Depois de uma longa espera acerta do conflito entre ISS x ICMS na incidência tributária sobre medicamentos manipulados, o c. Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento...
Outubro Rosa : mês de conscientização para o controle do câncer de mama
O presente mês é celebrado internacionalmente pela conscientização no controle do câncer de mama por meio do compartilhamento de informações e instruções no diagnóstico precoce da doença. Neste período é proporcionado maior acesso aos serviços de saúde em diagnosticar e fornecer o devido tratamento com a contribuição na redução da...
Leia as principais súmulas do STJ sobre Direito do Consumidor para o Exame de Ordem.
Quando se trata de garantir mais um ponto na primeira fase do Exame da OAB todas as matérias são muito importantes! Para garantir duas questões de um conteúdo relativamente fácil, com uma Lei relativamente pequena, uma boa estratégia é fazer a leitura do Código de Defesa do Consumidor, bem como...
