O que é e como funciona o Exame da OAB?
Se você está cursando Direito já deve ter ouvido falar sobre o Exame Ordem dos Advogados,
também conhecido como Exame de Ordem Unificado, Exame da Ordem ou a prova mais
temida entre os futuros advogados. É um exame exaustivo e rigoroso, realizado em duas fazes,
horas de prova cada e questões impossíveis… ou pelo menos foi o que disseram para você,
gerando ansiedade e dúvidas.
também conhecido como Exame de Ordem Unificado, Exame da Ordem ou a prova mais
temida entre os futuros advogados. É um exame exaustivo e rigoroso, realizado em duas fazes,
horas de prova cada e questões impossíveis… ou pelo menos foi o que disseram para você,
gerando ansiedade e dúvidas.
Mas não se preocupe! O CPAA Instituto de Ensino está aqui para desmitificar o Exame e tirar
suas dúvidas. Uma coisa é certa, quanto mais informações o aluno tiver, mais confiante ele fica
e menos intimidador o teste se torna. Pensando nisso, nossa equipe reuniu algumas das dúvidas
mais frequentes entre acadêmicos para auxiliar você nos estudos.
O que é a OAB?
Para começar, é preciso entender o que é a OAB e por que ela é essencial para os advogados do
país. OAB é a sigla da Ordem dos Advogados do Brasil, autarquia federal que regula a classe
dos advogados, é a entidade máxima de representação dos advogados no Brasil, é responsável
pela defesa da ordem jurídica Estado Democrático de Direito, pela fiscalização da atuação
profissional, bem como por certificar a capacidade profissional dos bacharéis em Direito por
meio do Exame de Ordem no país.
Por que o Exame foi criado?
O Exame da Ordem foi criado por meio da Lei nº 4.215, de 1963. Na época, o profissional poderia optar pela prova ou pelo estágio profissional. Apenas 33 anos depois foi regulamentado, em 1994, através da Lei nº 8.906/9 e em 1996 o Exame tornou-se obrigatório, assim, aqueles que desejam exercer a profissão de advogado no Brasil precisam ser aprovados no exame que busca avaliar o conhecimento teórico e pratico no exercício da advocacia.Aqueles que não são aprovados não são advogados, ficam impedidos de exercer a advocacia, não podem praticar os atos que são privativos dos advogados, sendo considerados bacharéis.
Não foram poucas as discussões sobre a legalidade da obrigatoriedade de aprovação no exame para o exercício da profissão, até que em 26 de outubro de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade do exame.
Até o ano de 2009 as próprias seccionais da OAB distribuídas pelo Brasil eram as responsáveis pela elaboração e aplicação do exame. Isso mudou com o provimento nº 136/2009 do Conselho Federal, que unificou a prova, padronizando o nível de dificuldade e conteúdo cobrado. Desde então a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é responsável pela realização do Exame.v
O Exame da Ordem foi criado por meio da Lei nº 4.215, de 1963. Na época, o profissional poderia optar pela prova ou pelo estágio profissional. Apenas 33 anos depois foi regulamentado, em 1994, através da Lei nº 8.906/9 e em 1996 o Exame tornou-se obrigatório, assim, aqueles que desejam exercer a profissão de advogado no Brasil precisam ser aprovados no exame que busca avaliar o conhecimento teórico e pratico no exercício da advocacia.
Aqueles que não são aprovados não são advogados, ficam impedidos de exercer a advocacia, não podem praticar os atos que são privativos dos advogados, sendo considerados bacharéis.
Não foram poucas as discussões sobre a legalidade da obrigatoriedade de aprovação no exame para o exercício da profissão, até que em 26 de outubro de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade do exame.
Até o ano de 2009 as próprias seccionais da OAB distribuídas pelo Brasil eram as responsáveis pela elaboração e aplicação do exame. Isso mudou com o provimento nº 136/2009 do Conselho Federal, que unificou a prova, padronizando o nível de dificuldade e conteúdo cobrado. Desde então a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é responsável pela realização do Exame.
Quem pode fazer o Exame?A prova da OAB é uma avaliação obrigatória por determinação de Lei para todos os bacharéis em Direito que queiram exercer a advocacia no Brasil. Para ser aprovado é necessário demonstrar que possue capacitação, conhecimentos e práticas necessárias ao exercício da advocacia. O exame é destinado aos alunos que estão cursando a faculdade de Direito, a partir do 9º semestre, ou já que concluíram o curso. Excepcionalmente, em alguns exames, foi possibilitada a inscrição dos acadêmicos que estavam cursando o 8º semestre. Esta informação sempre constará no edital de abertura das inscrições.
Como é a prova?O Exame da OAB consiste em uma prova dividida em duas fases com cinco horas de duração cada, aplicada 3 vezes ao ano. A primeira é formada por 80 questões objetivas de múltipla escolha, o examinado deve marcar a alternativa correta dentre as quatro opções (A, B, C e D). Para ser aprovado o candidato precisa acertar no mínimo 40 questões. Sendo aprovado na primeira fase, o candidato será submetido a segunda fase. Na segunda fase o examinado deverá escolher uma entre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho. Nesta fase, deverá provar seus conhecimentos teóricos e práticos na matéria que escolheu, deverá elaborar uma peça processual e resolver 4 dissertativas. A nota vai de 0 a 10 e para ser aprovado o examinado precisa alcançar no mínio a nota 6.
Quais disciplinas são cobradas?A prova da primeira fase é composta por 80 questões contendo 20 disciplinas que estão assim distribuídas: Ética Profissional – 08 questões Direito Civil – 06 questões Processo Civil – 06 questões Direito Constitucional – 06 questões Direito Penal – 06 questões Processo Penal – 06 questões Direito Administrativo – 05 questões Direito do Trabalho – 05 questões Processo do Trabalho – 05 questões Direito Tributário – 05 questões Direito Empresarial – 04 questões Direitos Humanos – 02 questões Direito Internacional – 02 questões ECA – 02 questões Direito Ambiental – 02 questões Direito do Consumidor – 02 questões Filosofia do Direito – 02 questões Direito Previdenciário – 02 questões Direito Financeiro – 02 questões Direito Eleitoral – 02 questões Apesar de extensa, passar no Exame da OAB não é uma saga impossível se você tiver disciplina e adotar uma rotina de estudo. A preparação para o Exame da OAB deve ser vista como uma jornada que exige dedicação, estratégia e, acima de tudo, um direcionamento eficaz. A primeira fase requer uma compreensão ampla das diversas áreas do Direito, enquanto a segunda fase demanda um aprofundamento na área escolhida pelo candidato, além de habilidades específicas na elaboração de peças processuais e respostas a questões discursivas. Por isso, o apoio de um curso preparatório que entenda e atenda a estas necessidades se faz essencial.
CPAA: Seu Aliado na Aprovação da OABLocalizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o CPAA se destaca como o único curso preparatório presencial no estado, oferecendo aos seus alunos uma metodologia de ensino inovadora e focada na aprovação. Com o melhor índice de aprovação do estado, o CPAA conta com uma equipe de professores altamente qualificados e especializados nas diversas áreas do Direito, proporcionando uma preparação abrangente para a primeira fase e uma preparação intensiva e direcionada para a segunda fase do exame. A jornada para se tornar um advogado no Brasil é marcada por desafios significativos, sendo o Exame da OAB um dos mais decisivos. A preparação para este exame não deve ser subestimada, e o CPAA emerge como um recurso valioso para os bacharéis em Direito no Mato Grosso do Sul. Oferecendo um ambiente de aprendizado estruturado, foco na metodologia de ensino e um histórico comprovado de sucesso, o CPAA é a escolha certa para quem busca não apenas passar no Exame da OAB, mas também iniciar sua carreira jurídica com o pé direito. Faça sua matrícula já! Ligue ou mande mensagem para o (67) 99266-3633.