A Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o documento de identidade profissional essencial para todos que desejam exercer a atividade de advocacia no país, a OAB é o órgão que representa a classe profissional dos advogados e advogadas, responsável por fiscalizar e orientar o exercício da profissão, para garantir que ele seja realizado de forma ética e conforme a melhor técnica jurídica.

A validade da Carteira da OAB como documento pessoal é uma dúvida entre estudantes de direito e novos advogados, para responder essa pergunta é necessário primeiro definir o que é um documento pessoal.

Documentos Pessoais

Os documentos pessoais servem como forma de identificação, atestando a existência de um indivíduo e diferenciando-o dos demais por meio de informações específicas, como nome, nacionalidade, filiação, data de nascimento e um número único.

Essa prática facilita a organização e a segurança na sociedade, permitindo que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos sociais auxiliando e dificultando o cometimento de fraudes.

No ordenamento jurídico brasileiro encontramos inúmeras disposições legais sobre a identificação humana, e, ainda que existam inúmeros documentos, cada um sendo aplicado em uma situação diferente, 

Alguns documentos conhecidos como documentos pessoais, são Indispensáveis para qualquer cidadão brasileiro. 

·   Certidão de nascimento;

·   RG;

·   CPF;

·   Título de Eleitor;

·   Certificado de Alistamento Militar;

Existem outros documentos, mas eles são exigidos dependendo de situações exclusivas, como, por exemplo, o passaporte que é exigido a apresentação para entrar em alguns países.

Mas e a Carteira da OAB, ela é um documento pessoal?

Carteira da OAB

A carteira de identificação do advogado, carteira da OAB, é reconhecida como documento oficial e pode ser utilizada para substituir a apresentação do RG ou do CPF em casos de necessidade de identificação, constituindo, segundo artigo 13 da Lei 8906/94, prova de identidade civil para todos os fins legais.

“Art. 13 da Lei 8.906/94 – documento de identidade profissional, na forma prevista no regulamento geral, é de uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.”

Assim, você poderá usar como prova da sua identificação como profissional ou como cidadão a sua carteira da OAB, seja em formato Físico ou Digital.