Por Paulo Doreto, advogado e professor de Processo Penal no CPAA · 3 de novembro de 2026

O Contran atualizou as regras de fiscalização da Lei Seca. Em um minuto, o professor Paulo Doreto explica o que mudou no teste do bafômetro e o que continua igual.

O que o professor explica

O advogado e professor de Processo Penal Paulo Doreto dirige o alerta a quem bebe e dirige — ou conhece alguém com esse hábito: o Contran atualizou as normas do teste de alcoolemia, o conhecido bafômetro.

Entre as novidades está o bafômetro passivo, um teste prévio que indica se há concentração de álcool. O professor lembra que esse não é o único meio de verificar se o condutor tem condições de dirigir e que o novo procedimento abre espaço para identificar também outras substâncias, como maconha e cocaína.

O ponto central, segundo ele, é que o crime e as infrações de trânsito continuam os mesmos; o que mudou foi o procedimento do teste. A tendência é de uma fiscalização mais rigorosa.

Para saber mais

As novas regras estão na Resolução Contran nº 1.031, de 17 de agosto de 2026, que substituiu a Resolução nº 432/2013. Ela prevê uma etapa de triagem com pré-teste, também chamado de teste passivo, cujo resultado serve apenas como orientação e não basta, sozinho, para a autuação. A confirmação continua sendo feita com o etilômetro.

A resolução também permite o uso de equipamentos certificados para detectar outras substâncias psicoativas, conforme a disponibilidade dos órgãos de trânsito, e prevê um novo teste quando houver suspeita de resíduo de álcool na boca, como após o uso de enxaguante bucal. A norma não criou novas infrações: a multa, o crime de embriaguez ao volante e a penalidade pela recusa ao teste continuam previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Fontes: Agência Brasil — Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca; Portal do Trânsito — Resolução Contran nº 1.031/2026.